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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SAIRE - PE

Leis



Última atualização realizada em: 24/10/2024
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
1307-2017
30/05/2017 Leis Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
1308-2017
31/05/2017 Leis Estabelece o adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Sairé e dá outras providências correlatas. Visualizar
1309-2017
05/06/2017 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1310-2017
19/07/2017 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
1311-2017
15/08/2017 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1312-2017
22/08/2017 Leis Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo Município de Sairé, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1282-2015
28/08/2015 Leis Altera e acresce dispositivos a Lei nº 1.176, de 28 de março de 2009, que cria o Conselho Municipal dos Diretos do Idoso do Município de Sairé - PE, dispõe sobre a politica de assistência ao idoso, e dá outras providências. Visualizar
1300-2016
22/11/2016 Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
1339-2018
20/08/2018 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1141-2006
17/11/2006 Leis Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sairé, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1211-2011
06/12/2011 Leis Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV, para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1258-2014
16/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha destinada a incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício 2014, mediante desconto e premiação aos contribuintes, e dá outras providências. Visualizar
1306-2017
09/03/2017 Leis Denomina o loteamento Luciano Souto Andrade e Loteamento Santana de Bairro Boca da Mata e dá outras providências. Visualizar
1290-2016
23/02/2016 Leis Normatiza o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel no Município de Sairé. Visualizar
1338-2018
12/07/2018 Leis Cria o Conselho Municipal de segurança pública do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1291-2016
11/05/2016 Leis Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento, das informações e dos dados produzidos e dá providências. Visualizar
1262-2014
15/09/2014 Leis Denomina a atual Praça da Rua São Sebastião de PRAÇA TONY PAULO DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1297-2016
08/06/2016 Leis Denomina de Rua José Ludgero Neto (Zé de Jorge), a atual Rua que fica localizada no final da Avenida. Coronel José Pessoa deste Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1263-2014
29/10/2014 Leis Denominar rua. Visualizar
1287-2015
07/12/2015 Leis Denomina de Praça Municipal Padroeiro São Miguel Arcanjo a atual Praça localizada em frente a sede da Prefeitura Municipal, deste Município de Sairé. Visualizar
1248-2013
13/09/2013 Leis Denomina de Praça Municipal a Praça Popularmente conhecida como Praça do Cruzeiro, localizada na entrada de nossa cidade de Praça José Fábio Pergentino de barros. Visualizar
1278-2015
10/06/2015 Leis Adequa o Plano Municipal de Educação - Lei Federal nº 13.005/2015, visando o desenvolvimento e a garantia da qualidade da educação e dá outras providências correlatas. Visualizar
1220-2013
18/03/2013 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em todas as Leis Municipais e/ou resoluções sancionadas pelo executivo ou pelo legislativo, o nome do autor e número do Projeto de Lei que a originou e dá outras providências. Visualizar
1274-2015
18/03/2015 Leis Denomina o perímetro que vai da entrada de Sairé até a entrada da Avenida Tancredo de Almeida Neves, de Avenida Prefeito Onaci Souto Andrade e dá outras providências. Visualizar
1322-2018
07/06/2018 Leis Denomina a praça a ser construída em frente da igreja matriz de nosso Município de Praça Ex-prefeito Severino Pessoa Pontes - Dino Pontes, e dá outras providências. Visualizar
1279-2015
01/07/2015 Leis Institui isenção do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a empreendimentos imobiliários e industrias a serem instalados na Zona de Expansão urbana 02 do Município de Sairé, e dá outras providências correlatas. Visualizar
1302-2016
01/12/2016 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
1318-2017
01/11/2017 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
1214-2012
20/03/2012 Leis Altera o Plano Diretor do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1303-2016
01/12/2016 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
1319-2017
01/11/2017 Leis Institui o Plano Plurianual do Município de Sairé, para o exercício 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
1346-2019
13/02/2019 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELMANTOS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1351-2019
30/04/2019 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1055-1997
06/11/1997 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Visualizar
1056-1997
06/11/1997 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1075-2000
24/04/2000 Leis DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1077-2000
25/09/2000 Leis FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 ATÉ 2004 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1078-2000
25/09/2000 Leis FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 ATÉ 2004 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1079-2000
20/10/2000 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMILIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1081-2000
06/11/2000 Leis DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1082-2000
18/10/2000 Leis DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ÀS NORMAS DA MP Nº 1979-21 DE 28 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1083-2001
17/01/2001 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1085-2001
16/07/2001 Leis DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1086-2001
26/07/2001 Leis CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1087-2001
26/07/2001 Leis INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO-BOLSA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1088-2001
07/08/2001 Leis CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1089-2001
07/08/2001 Leis CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1090-2001
07/08/2001 Leis CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1091-2001
12/09/2001 Leis DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CUSTEIO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1092-2001
12/09/2001 Leis INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - BOLSA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1094-2001
10/10/2001 Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Visualizar
1095-2001
26/10/2001 Leis ALTERA A LEI Nº 1046, DE 14 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1096-2001
26/10/2001 Leis ATRIBUI NOVO TRATAMENTO FISCAL À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, RELATIVA AO IPTU E ISS, E ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1097-2001
12/12/2001 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIA AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1098-2001
12/12/2001 Leis AUTORIZA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DE CONSÓRCIO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1099-2001
12/12/2001 Leis DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1100-2002
25/02/2002 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMAS A MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1101-2002
26/02/2002 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1102-2002
22/03/2002 Leis INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SUS E DO PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1103-2002
08/05/2002 Leis CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. Visualizar
1104-2002
07/06/2002 Leis DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REVISÃO DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1107-2002
19/06/2002 Leis DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1108-2002
30/08/2002 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1109-2002
12/09/2002 Leis DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1110-2002
12/09/2002 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1111-2002
18/11/2002 Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Visualizar
1112-2002
18/11/2002 Leis DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1113-2002
26/12/2002 Leis Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
1114-2002
26/12/2002 Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDECS, do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1115-2003
17/03/2003 Leis DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DA ALVORADA DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1118-2003
15/07/2003 Leis ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1064, DE 13 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1120-2003
05/08/2003 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1121-2003
21/10/2003 Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Visualizar
1122-2003
22/10/2003 Leis DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1123-2004
17/05/2004 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1125-2004
01/10/2004 Leis FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 ATÉ 2008 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1126-2004
01/10/2004 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR A DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1127-2004
20/09/2001 Leis FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAIRÉ, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 ATÉ 2008 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1131-2005
24/10/2005 Leis AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS FGTS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO CCFGTS 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, D.O.U. 20 DE DEZEMBRO DE 2004. Visualizar
1132-2005
24/10/2005 Leis CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1133-2005
24/10/2005 Leis AUTORIZA O PAGAMENTO COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1134-2006
03/03/2006 Leis DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1135-2006
02/05/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel rural que menciona, para fins de implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem e de Aterro Sanitário, de iniciativa do I.C.E com apoio da Philips do Brasil e em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, e dá outras providências. Visualizar
1136-2006
06/07/2006 Leis AUTORIZA O PAGAMENTO COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES A 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1140-2006
17/11/2006 Leis Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplinar tais contratações, e dá outras providências. Visualizar
1143-2006
23/11/2006 Leis Altera os valores dos anexos I, II, III, IV, V e VI de que trata o artigo 1º da Lei nº 1118, de 15 de julho de 2003 e o artigo 6º da Lei Nº 1064, de 13 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos dos profissionais do Magistério, e dá outras providências. Visualizar
1145-2006
30/11/2006 Leis Solicita autorização legislativa para abertura de Crédito especial e dá outras providências. Visualizar
1146-2007
07/03/2007 Leis Dispõe sobre a alteração dos vencimentos e dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
1148-2007
02/06/2007 Leis Cria na forma do §§ 4º, 5º, 6º do Art. 198 da Constituição Federal, a carreira/emprego de Agente comunitário de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1149-2007
02/06/2007 Leis Dispõe sob a Guarda Municipal e dá outras providências. Visualizar
1150-2007
02/06/2007 Leis Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais à Construção e à Implantação de Usina de Triagem e Compostagem e de Aterro Sanitário e de Empresas Correlatas no Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1208-2011
10/05/2011 Leis Altera e atualiza a Lei Municipal nº 1049/97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Visualizar
1226-2013
25/03/2013 Leis Altera o nome da Rua Coronel José Pessoa para Avenida CORONEL JOSÉ PESSOA e dá outras providências. Visualizar
1151-2007
23/07/2007 Leis Concede dispensa de juros, multas e atualização monetária aos créditos de quaisquer espécies do Município de Sairé, ajuizados ou não, vencidos há mais de três anos, desde que o pagamento seja efetuado pelo contribuinte-devedor no prazo de até noventa (90) dias da data da publicação desta Lei, e dá outras providências. Visualizar
1152-2007
23/07/2007 Leis Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1196-2010
31/05/2010 Leis Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal de educação do Município de Sairé, e dá outras providências. Visualizar
1197-2010
09/09/2010 Leis Institui o piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica para os Profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé-PE. Visualizar
1199-2010
19/11/2010 Leis Institui a Campanha de Recuperação fiscal, concede isenção ou desconto na multa e juros de dívidas em atraso, institui condições de parcelamento e dá outras providências. Visualizar
1200-2010
19/11/2010 Leis Institui o conselho municipal antidrogas do município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1201-2010
26/11/2010 Leis Dispõe sobre a Revisão, atualização e as alterações no PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e no Plano de Cargos, Carreiras, vencimentos e Valorização do Magistério (PCCVVM) da Educação Básica Pública do Município de Sairé - PE, e dá outras providências, substituindo as leis Municipais nº 1063/98 e 1064/98. Visualizar
1203-2010
14/12/2010 Leis Dispõe sobre a criação da Comenda Professor Nota 10 e dá outras providências. Visualizar
1207-2011
02/05/2011 Leis Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1211-2011
06/12/2011 Leis Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV, para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1213-2012
23/02/2012 Leis Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1215-2012
10/05/2012 Leis Implementa e reajusta o piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica para os Profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1216-2012
07/08/2012 Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC-SAIRÉ, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC - Sairé, e dá outras providências. Visualizar
1220-2012
18/03/2013 Leis DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM TODAS AS LEIS MUNICIPAIS E/OU RESOLUÇÕES SANSIONADAS PELO EXECUTIVO OU PELO LEGISLATIVO, O NOME DO AUTOR E NÚMERO DO PROJETO DE LEI QUE A ORIGINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1221-2013
18/03/2013 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1222-2013
18/03/2013 Leis DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1223-2013
18/03/2013 Leis Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Agricultor" no Município de Sairé e dá outrras providências. Visualizar
1224-2013
18/03/2013 Leis Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1227-2013
25/03/2013 Leis Dispõe sobre a criação de Concurso para a elaboração do HINO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ e dá outras providências. Visualizar
1228-2013
25/03/2013 Leis Autoriza ao Poder Executivo Municipal a distribuição de peixes aos cidadãos de Sairé durante o período da Semana Santa, e dá outras providências. Visualizar
1229-2013
09/04/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Sairé, Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
1230-2013
17/05/2013 Leis Altera o art. 1º, 4º e 8º da Lei nº 1089, de 07 de agosto de 2001 (Conselho Tutelar do Município de Sairé). Visualizar
1231-2013
28/05/2013 Leis Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1232-2013
17/06/2013 Leis Denomina a Rua 3 da Nova Vale Verde de Rua Adeilton Vieira de Melo (NINHO) e dá outras providências. Visualizar
1233-2013
17/06/2013 Leis Dispõe sobre a criação do dia do Motorista, no âmbito do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1234-2013
17/06/2013 Leis Denomina a Rua 4 da Nova Vale Verde de Rua Paulo de Oliveira Pimentel e dá outras providências. Visualizar
1235-2013
17/06/2013 Leis Dispõe sobre a inclusão no calendário cultural municipal o ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO encenado na Semana Santa; a CAVALGADA DO VINHO que se realiza no domingo de Páscoa; a CAMINHADA DO FORRÓ que se realiza no mês de junho de cada ano e o NATAL DAS CRIANÇAS que se realiza nos dias que antecede o dia 25 de dezembro de cada ano e dará outras providências. Visualizar
1236-2013
17/06/2013 Leis Nomear a atual Rua 02, extensão Vale Verde para RUA MARIA LUIZA GOMES e dá outras providências. Visualizar
1237-2013
17/06/2013 Leis Denomina a QUADRA DO COLÉGIO MUNICIPAL SÃO MIGUEL DE IZAIAS FERREIRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1238-2013
17/06/2013 Leis Denomina a Rua 01 da Nova Vale Verde de Rua MIGUEL PESSOA DAS NEVES e dá outras providências. Visualizar
1239-2013
17/06/2013 Leis Denomina a Rua PROJETADA Nº 02, localizada no Sítio Boca da Mata de RUA STELITA SOUTO ANDRADE e dá outras providências. Visualizar
1240-2013
17/06/2013 Leis Nomear a atual Rua 01, Sítio Boca da Mata para RUA MANOEL CAÇULA SOBRINHO (NECO CAÇULA) e dá outras providências. Visualizar
1242-2013
13/09/2013 Leis Denomina o 4º Pelotão da Polícia Militar de Sairé - PE, de SOLDADO ARLINDO FÉLIX DE MELO. Visualizar
1243-2013
13/09/2013 Leis INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO PARA O CARGO DE MÉDICO LOTADO NA UNIDADE MISTA OLÍLIA MENDONÇA SOUTO MAIOR. Visualizar
1244-2013
13/09/2013 Leis DISPÕE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO EMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1245-2013
13/09/2013 Leis DENOMINA DE BAIRRO JOSÉ FÁBIO PERGENTINO DE BARROS, O LOTEAMENTO POPULARMENTE CONHECIDO COMO LOTEAMENTO BELO MONTE. Visualizar
1246-2013
13/09/2013 Leis DENOMINA DE PRAÇA MANUEL FILIPE DA SILVA, A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO. Visualizar
1247-2013
13/09/2013 Leis DENOMINA DE MERCADO PÚBLICO SEVERINO CELESTINO VASCONCELOS (MINININHO), O ATUAL MERCADO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO DE SAIRÉ. Visualizar
1248-2013
13/09/2013 Leis Denomina de praça municipal a praça popularmente conhecida como praça do Cruzeiro, localizada na entrada de nossa cidade de praça José Fábio Pergentino de Barros. Visualizar
1251-2013
19/11/2013 Leis Denomina de João de Oliveira Pimentel o PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO SÍTIO TABOCAS, deste município de Sairé. Visualizar
1252-2013
19/11/2013 Leis Denomina de bairro São Francisco o atual bairro denominado por "BAIRRO DA COHAB", deste município. Visualizar
1253-2013
19/11/2013 Leis Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviço no Município de Sairé, Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
1254-2013
02/12/2013 Leis Institui o Brasão, a Ordem Municipal do Mérito, a Bandeira e o Hino Municipal de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1256-2014
12/03/2014 Leis Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1257-2014
09/06/2014 Leis Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1258-2014
16/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha destinada a incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício 2014, mediante desconto e premiação aos contribuintes, e dá outras providências. Visualizar
1259-2014
18/06/2014 Leis Nomear a atual Rua popularmente conhecida por RUA DO MERCADO DE LOURO, NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO de DAMIÃO MARINHO DE ARAÚJO e dá outras providências. Visualizar
1260-2014
18/06/2014 Leis Denomina de INÁCIO JOSÉ DE ARRUDA, o atual Clube Municipal deste município. Visualizar
1261-2014
18/06/2014 Leis Denomina de HORÁCIO JOSÉ DOS SANTOS (Horácio Pequeno), o atual Museu Municipal deste Município. Visualizar
1262-2014
15/09/2014 Leis Denomina a atual Praça da Rua São Sebastião de PRAÇA TONY PAULO DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1263-2014
29/10/2014 Leis Denomina de Rua MIGUEL SOARES DOS SANTOS, a atual Rua que fica após a Rua Mariano Freire dos Santos, no Loteamento Vale-Verde, e dá outras providências. Visualizar
1264-2014
29/10/2014 Leis Denomina de Rua Pe. CÍCERO ROMÃO BATISTA, a atual Rua PROJETADA, no loteamento Vale-Verde, e dá outras providências. Visualizar
1265-2014
29/10/2014 Leis Denomina de CLOTILDE DIAS DE ARRUDA, a atual BIBLIOTECA MUNICIPAL, e dá outras providências. Visualizar
1266-2014
29/10/2014 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
1267-2014
29/10/2014 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1268-2014
29/10/2014 Leis Altera e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 1258, de 16 de junho de 2014, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar campanha destinada a incentivar o pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU do exercício 2014, mediante desconto e dá outras providências. Visualizar
1270-2015
12/03/2015 Leis Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1272-2015
18/03/2015 Leis Institui a obrigatoriedade do ensino de Noções das Normas de Trânsito no Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino do Município de Sairé, Estado de PE. Visualizar
1274-2015
18/03/2015 Leis Denomina o perímetro que vai da entrada de Sairé (portal de entrada) até a entrada da Avenida Tancredo de Almeida Neves (começo do asfalto que dá acesso a saída da cidade) de Avenida Prefeito Onaci Souto Andrade e dá outras providências. Visualizar
1275-2015
20/05/2015 Leis Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1276-2015
10/06/2015 Leis Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social e dá outras providências. Visualizar
1277-2015
10/06/2015 Leis Dispõe sobre a doação de terrenos públicos municipais situados em áreas destinadas a geração de ocupação, emprego e renda, bem como, entidades sem fins lucrativos, e sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências correlatas. Visualizar
1278-2015
26/05/2015 Leis Adequa o plano municipal de educação ao plano nacional de educação - LEI FEDERAL Nº 13.005/2015, visando o desenvolvimento e a garantia da qualidade da educação e dá outras providências Visualizar
1279-2015
01/07/2015 Leis Institui isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a empreendimentos imobiliários e industriais a serem instalados na Zona de Expansão Urbana 02 do Município de Sairé, e dá outras providências correlatas. Visualizar
1281-2015
20/08/2015 Leis Estabelecendo as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1282-2015
28/08/2015 Leis Altera e acresce dispositivos a lei nº 1.176, de 28 de março de 2009, que cria o conselho municipal dos direitos do idoso do município de Sairé - PE, dispõe sobre a política de assistência do idoso, e dá outras providências. Visualizar
1285-2015
04/12/2015 Leis Dispõe sobre "instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Sairé" e dá outras providências. Visualizar
1289-2016
23/02/2016 Leis Dispõe sobre o Processo de Efetivação dos Cargos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências correlatas. Visualizar
1296-2016
06/06/2016 Leis Denomina de Rua Manuel Lourenço da Silva a Rua principal que dá acesso ao distrito de insurreição e dá outras providências. Visualizar
1301-2016
29/11/2016 Leis Denomina a atual Rua popularmente conhecida por "Rua da Praça", no distrito de insurreição de Rua Francisca Bezerra da Silva e dá outras providências. Visualizar
1349-2019
18/02/2019 Leis Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino do município de Sairé-PE. Visualizar
1352-2019
25/04/2019 Leis REVOGA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 12 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1353-2019
24/07/2019 Leis Institui no âmbito do município de Sairé, estado de PE, a semana do paradesporto e inclui no calendário oficial de eventos e dá outras providências. Visualizar
1354-2019
24/07/2019 Leis INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1355-2019
31/07/2019 Leis ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.292, DE 06 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1356-2019
31/07/2019 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1357-2019
31/07/2019 Leis INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1360-2019
23/10/2019 Leis INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL QUE SERÁ REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1361-2019
24/10/2019 Leis REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1298-2016
18/07/2016 Leis IMPLEMENTA E REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL EQUIVALENTE AO NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ - PE. Visualizar
1395-2022
21/01/2022 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1299-2016
02/08/2016 Leis Denomina de "ESTÁDIO MUNICIPAL CLÓVIS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE", o atual CAMPO DE FUTEBOL, localizado no SÍTIO CRUZEIRO DO OESTE, e dá outras providências. Visualizar
1359-2019
07/10/2019 Leis DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1393-2021
27/12/2021 Leis CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1392-2021
14/12/2021 Leis AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES, BENS IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1391-2021
10/12/2021 Leis Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal e da seguridade social do município de Sairé para o exercício de 2022. Visualizar
1390-2021
10/12/2021 Leis Institui o Plano Plurianual do município de Sairé para o quadriênio de 2022/2025. Visualizar
1387-2021
31/08/2021 Leis Dispõe sobre a regulamentação das atividades de feira livre no município de Sairé, e dá outras providências. Visualizar
1389-2021
20/11/2021 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1382-2021
21/05/2021 Leis Nomeia a praça a ser construída no loteamento morada nobre, neste município de Praça Municipal "CREUZA DIAS DE ARRUDA". Visualizar
1378-2021
08/02/2021 Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências. Visualizar
1376-2020
02/09/2020 Leis DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1374-2020
18/08/2020 Leis Institui o programa municipal de apoio às pessoas com doença de alzheimer e outras demências e aos seus familiares do município de Sairé-PE, e dá outras providências. Visualizar
1379-2021
29/03/2021 Leis DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1372-2020
08/06/2020 Leis INSTITUI O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD, NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE. Visualizar
1371-2020
08/06/2020 Leis Autoriza a doação de terreno de propriedade do município, situado em área destinada a geração de ocupação, emprego e renda, para fins de construção de comércio atacadista de açúcar. Visualizar
1365-2019
12/02/2020 Leis DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUTÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1364-2019
12/02/2022 Leis EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1362-2019
26/10/2019 Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Visualizar
1347-2019
13/02/2019 Leis EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1347-2019
13/02/2019 Leis EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1346-2019
13/02/2019 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTOS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1345-2019
13/02/2019 Leis DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1344-2018
08/11/2018 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
S/N
05/07/2018 Leis Leis 1330-2018 à 1338-2018. Visualizar
1384-2021
22/06/2021 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
S/N
08/11/2018 Leis LEIS 1340-2018 À 1344-2018. Visualizar
1302-2016
01/12/2016 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
1316-2017
31/10/2017 Leis ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1315-2017
31/10/2017 Leis ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1214, DE 20 DE MARÇO DE 2012, MODIFICANDO O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE INSURREIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1314-2017
31/10/2017 Leis ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1285-2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1312-2017
22/08/2017 Leis FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1311-2017
15/08/2017 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1308-2017
31/05/2017 Leis ESTABELECE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
1320-2018
28/02/2018 Leis EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1310-2017
19/07/2017 Leis DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1309-2017
05/06/2017 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1378-2021
08/02/2021 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1382-2021
21/05/2021 Leis NOMEIA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, NESTE MUNICÍPIO DE PRAÇA MUNICIPAL "CREUZA DIAS DE ARRUDA". Visualizar
1320-2018
28/02/2018 Leis EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1317-2017
31/10/2017 Leis DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DIVULGAREM SUAS AGENDAS PÚBLICAS, BEM COMO TORNAR ACESSÍVEL PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1383-2021
21/05/2021 Leis DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1379-2021
29/03/2021 Leis DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1351-2019
22/03/2019 Leis ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1386-2021
07/07/2021 Leis INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1359-2019
07/10/2019 Leis DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1357-2019
31/07/2019 Leis INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1355-2019
31/07/2019 Leis ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1292, DE 06 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1352-2019
25/04/2019 Leis REVOGA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1338, DE 12 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1351-2019
30/04/2019 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1353-2019
24/07/2019 Leis INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PE, A SEMANA DO PARADESPORTO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1356-2019
31/07/2019 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1345-2019
13/02/2019 Leis DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
6123-1968
20/07/1968 Leis ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar
1381-2021
21/05/2021 Leis NOMEIA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA SAIRÉ-PE, NA SUA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE, PELO DISTRITO DAQUELE MUNICÍPIO, MANDACARU, A RODOVIA BR-232 POR ESTRADA VICINAL DEPUTADO CLÓVIS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE. Visualizar
1354-2019
24/07/2019 Leis INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
001-2009
03/09/2009 Leis LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1349-2019
18/02/2019 Leis ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E A PREVENÇÃO E O COMBATE DO MACHISMO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE. Visualizar
S/N
26/11/2001 Leis LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar
1202-2010
14/12/2010 Leis DEFINE AS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1202-2010
14/12/2010 Leis DEFINE AS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1322-2018
07/06/2018 Leis DENOMINA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM FRENTE DA IGREJA MATRIZ DE NOSSO MUNICÍPIO DE PRAÇA EX-PREFEITO (SEVERINO PESSOA PONTES-DINO PONTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1303-2016
01/12/2016 Leis DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
12527-2011
18/11/2011 Leis Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Visualizar
S/N
09/03/2017 Leis LEI 1.304-2017 A 1.306-2017. Visualizar
1375-2020
02/09/2020 Leis ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1300-2016
28/07/2016 Leis ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1363-2019
20/12/2019 Leis ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1057, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1351-2019
22/03/2019 Leis ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1230-2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1294-2016
06/06/2016 Leis DENOMINA O PORTAL DA ENTRADA DO DISTRITO DE INSURREIÇÃO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1293-2016
06/06/2016 Leis DENOMINA DE RUA DR. CID RODRIGUES BORGES A SEGUNDA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE INSURREIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1288-2016
23/02/2016 Leis EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1291-2016
11/05/2016 Leis Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das informações e dos dados produzidos e dá outras providências. Visualizar
1292-2016
06/06/2016 Leis Regulamenta a concessão de Auxílio Alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município de Sairé e dá providências. Visualizar
1295-2016
06/06/2016 Leis Denomina a atual Rua popularmente conhecida por "RUA DO UMBU" no distrito de insurreição de Rua Severino Mendes da Silva e dá outras providências. Visualizar
1297-2016
08/06/2016 Leis DENOMINA DE RUA JOSÉ LUDGERO NETO (ZÉ DE JORGE), A ATUAL RUA QUE FICA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA CORONEL JOSE PESSOA DESTE MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1348-2019
18/02/2019 Leis Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1367-2019
06/03/2020 Leis Altera o art. 1º e 4º da Lei nº 1364/2020, que equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1368-2020
08/06/2020 Leis Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela união federal ao município de Sairé-PE a título de complementação do FUNDEF (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNTAMENTAL) por via de precatório judicial e dá outras providências. Visualizar
1383-2021
21/05/2021 Leis Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de médio e grande porte em estado de soltura nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Sairé, e dá outras providências. Visualizar
1348-2019
18/02/2019 Leis Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1366-2019
12/02/2020 Leis AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORARA DE SAIRÉ-PE, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA RÁDIO SAIRÉ-FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1317-2017
31/10/2017 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade dos membros do poder executivo e legislativo municipal divulgarem suas agendas públicas, bem como tornar acessível para atendimento da população e dá outras providências. Visualizar
1321-2018
28/02/2018 Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de PE, instituído e administrado pela Associação Municipalista de PE - AMUAPE, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sairé. Visualizar
1307-2017
30/05/2017 Leis Institui a "FICHA LIMPA MUNICIPAL" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
1394-2021
23/12/2021 Leis Dispõe no âmbito do município de Sairé, sobre os atos públicos de liberação das atividades econômicas; sobre a concessão de alvarás de localização e funcionamento; sobre licenças ambientais e licenças sanitárias; regulariza atividades econômicas existentes, e dá outras providências. Visualizar
1370-2020
10/06/2020 Leis Dispõe sobre estabelecer no âmbito do município de Sairé, estado de PE, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Visualizar
1290-2016
23/02/2016 Leis Normatiza o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel no município de Sairé. Visualizar
1287-2015
07/12/2015 Leis Denomina de Praça Municipal PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO a atual praça localizada em frente da sede da Prefeitura Municipal, deste município de Sairé. Visualizar
1369-2020
10/06/2020 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação extraordinária das informações referentes a aplicação de recursos financeiros e de materiais em período de vigência de decretos de emergência ou calamidade pública do município de Sairé-PE. Visualizar
1366-2020
12/02/2020 Leis AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORARA DE SAIRÉ-PE, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA RÁDIO SAIRÉ-FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1373-2020
18/08/2020 Leis RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE SAIRÉ-PE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS MENTAIS E FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1286-2015
04/12/2015 Leis Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Visualizar
1380-2021
29/03/2021 Leis Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
1404-2022
16/08/2022 Leis ALTERA O NOME DA RUA RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO LUCIANO ANDRADE" NESTE MUNICIPIO DE SAIRÉ PARA RUA VICE-PREFERO JOSÉ CLÓVIS DE ARRUDA. Visualizar
1411-2022
16/11/2022 Leis Altera nome de rua. Visualizar
1410-2022
11/11/2022 Leis Altera nome de rua. Visualizar
1409-2022
11/11/2022 Leis Altera nome de rua. Visualizar
1408-2022
11/11/2022 Leis Altera nome de rua. Visualizar
1407-2022
11/11/2022 Leis Alteração do nome da rua Projetada 11. Visualizar
1405-2022
16/08/2022 Leis Alteração do nome da rua Projetada 08, para Prefeito Izaias. Visualizar
1403-2022
16/08/2022 Leis Alteração do nome da rua; Pernambuco, para Vereador Osmar. Visualizar
1401-2022
13/07/2022 Leis Dispõe sobre campanha destinada à Recuperação de Créditos Tributários. Visualizar
1399-2022
20/06/2022 Leis Alteração do nome do Parque Laranjeiras, para Laranjeiras Prefeito José Bezerra. Visualizar
1397-2022
27/05/2022 Leis Altera o nome da Rua; Mato Grosso do Sul, para Vereador Luiz Henrique. Visualizar
1396-2022
27/05/2022 Leis Altera o nome do Grupo Escolar Robert Kenedy, para Grupo Vereador Luiz Henrique. Visualizar
1416-2023
26/01/2023 Leis Dispõe sobre a Concessão de reajuste salarial aos Servidores do Executivo. Visualizar
1417-2023
22/03/2023 Leis Altera o nome da rua CRAS do Distrito de Insurreição para Maria Josefa da Conceição. Visualizar
1421-2023
22/03/2023 Leis Denominação a Prédio Público Municipal. Visualizar
1423-2023
19/04/2023 Leis Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF. Visualizar
1418-2023
22/03/2023 Leis Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens Públicos. Visualizar
1419-2023
22/03/2023 Leis Regulamenta a fixação do piso salarial dos ACS E ACE. Visualizar
1419-2023
22/03/2023 Leis Dispõe sobre campanha destinada à recuperação de Crédito Tributário. Visualizar
1422-2023
22/03/2023 Leis Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Sairé. Visualizar
1424-2023
28/08/2023 Leis INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ -PE, A CONCESSÃO DE ABONO DE INCENTIVO DO PREVINE BRASIL – AIPB, NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12/11/2019 E Nº 3.222, DE 10/12/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1425-2023
05/09/2023 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1426-2023
21/09/2023 Leis FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1427-2023
09/10/2023 Leis EMENTA: NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DO SITIO JABOTICABA DESTE MUNICÍPIO DE SAIRÉ, DE POSTO DE SAÚDE “AMARO JOSÉ GOMES DA SILVA” E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIA. Visualizar
1428-2023
25/10/2023 Leis INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informado
1429-2023
28/11/2023 Leis DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1430-2023
28/11/2023 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, LOCALIZADA NO SITIO BOM SUCESSO-01, MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1431-2023
28/11/2023 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ SALES DA SILVA, LOCALIZADA NO SITIO BOM SUCESSO-02, MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informado
1432-2023
28/11/2023 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA POR RUA DO MERCADINHO DE PAULO, POR AVENIDA VENICIO MANOEL DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO, SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1433-2023
28/11/2023 Leis DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA RUA PROJETADA PARA AVENIDA VICE-PREFEITO JOSÉ CLÓVIS DE ARRUDA, SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1434-2023
04/12/2023 Leis REVISA O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O BIÊNIO DE 2024/2025. Visualizar
1435-A-2023
15/12/2023 Leis ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Visualizar
1436-2023
19/12/2023 Leis DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PELOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E AMBIENTAL), NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ/PE: PQAVS (PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1437-2023
19/12/2023 Leis DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 ? LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1438-2023
19/12/2023 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1439-2024
15/01/2024 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1440-2024
27/02/2024 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1441-2024
01/03/2024 Leis REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1442-2024
07/03/2024 Leis DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1443-2024
18/03/2024 Leis DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA PONTE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO SITIO BREJO VELHO PARA PONTE-LUIZ ANTONIO DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1444-2024
18/03/2024 Leis DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA RUA PROJETADA Nº 07, DO LOTEAMENTO ONACI SOUTO ANDRADE, PARA RUA VEREADOR – POSSIDÔNIO JOÃO DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1445-2024
31/05/2024 Leis DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1446-2024
31/05/2024 Leis DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ? FMDCA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 ? ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1447-2024
31/05/2024 Leis DENOMINAÇÃO DE RUA Visualizar
1448-2024
31/05/2024 Leis DENOMINAÇÃO DE RUA Visualizar
1449-2024
31/05/2024 Leis DENOMINAÇÃO DE RUA Visualizar