Edital Simplificado - Contratação direta (Processo nº 005/2025 - Dispensa nº 002/2025)
Publicado em: 03/02/2025
CAMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ
AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS ADICIONAIS
PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO N° 005/2025 – DISPENSA N° 002/2025
A CAMARA MUNICIPAL DE SAIRE/PE, torna público, conforme o § 3º art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 do abril de 2021, que estará recebendo, no período entre 03/02/2025 até às 23:59 horas do dia 06/02/2025, PROPOSTAS DE PREÇOS, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, objetivando a Contratação de empresa prestação de serviços de cessão de licença de uso individual e manutenção de software de Portal da Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU) e Sítio Eletrônico Oficial, disponível em endereço eletrônico https://Sairé.pe.leg.br, englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Sairé/PE. A contratação se realizará na forma direta em razão do valor, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Federal 12.343/24. Valor Total Estimado R$ 18.755,00. Os interessados poderão obter maiores informações, o Edital e Termo de Referência, através do site: https://transparencia.saire.pe.leg.br e, encaminharem suas propostas e documentações via e-mail, através do endereço eletrônico: camaramunicipalsaire@gmail.com ou presencialmente na sala da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Sairé/PE, Situado a Av. Coronel José Pessoa, sn, Centro, Sairé-PE. As propostas serão julgadas pelo “menor preço” e as documentações de habilitação serão julgadas de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Edital e Termo de Referência.
Sairé (PE), 3 de fevereiro de 2025.
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