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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 06/08/2024 às 14:11
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1307-2017 30/05/2017 Vigente Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
1308-2017 31/05/2017 Vigente Estabelece o adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Sairé e dá outras providências correlatas. Visualizar
1309-2017 05/06/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1310-2017 19/07/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
1311-2017 15/08/2017 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1312-2017 22/08/2017 Vigente Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo Município de Sairé, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1282-2015 28/08/2015 Vigente Altera e acresce dispositivos a Lei nº 1.176, de 28 de março de 2009, que cria o Conselho Municipal dos Diretos do Idoso do Município de Sairé - PE, dispõe sobre a politica de assistência ao idoso, e dá outras providências. Visualizar
1300-2016 22/11/2016 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
1339-2018 20/08/2018 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1141-2006 17/11/2006 Vigente Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sairé, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1211-2011 06/12/2011 Vigente Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV, para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1258-2014 16/06/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha destinada a incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício 2014, mediante desconto e premiação aos contribuintes, e dá outras providências. Visualizar
1306-2017 09/03/2017 Vigente Denomina o loteamento Luciano Souto Andrade e Loteamento Santana de Bairro Boca da Mata e dá outras providências. Visualizar
1290-2016 23/02/2016 Vigente Normatiza o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel no Município de Sairé. Visualizar
1338-2018 12/07/2018 Vigente Cria o Conselho Municipal de segurança pública do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1291-2016 11/05/2016 Vigente Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento, das informações e dos dados produzidos e dá providências. Visualizar
1262-2014 15/09/2014 Vigente Denomina a atual Praça da Rua São Sebastião de PRAÇA TONY PAULO DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1297-2016 08/06/2016 Vigente Denomina de Rua José Ludgero Neto (Zé de Jorge), a atual Rua que fica localizada no final da Avenida. Coronel José Pessoa deste Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1263-2014 29/10/2014 Vigente Denominar rua. Visualizar
1287-2015 07/12/2015 Vigente Denomina de Praça Municipal Padroeiro São Miguel Arcanjo a atual Praça localizada em frente a sede da Prefeitura Municipal, deste Município de Sairé. Visualizar
1248-2013 13/09/2013 Vigente Denomina de Praça Municipal a Praça Popularmente conhecida como Praça do Cruzeiro, localizada na entrada de nossa cidade de Praça José Fábio Pergentino de barros. Visualizar
1278-2015 10/06/2015 Vigente Adequa o Plano Municipal de Educação - Lei Federal nº 13.005/2015, visando o desenvolvimento e a garantia da qualidade da educação e dá outras providências correlatas. Visualizar
1220-2013 18/03/2013 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em todas as Leis Municipais e/ou resoluções sancionadas pelo executivo ou pelo legislativo, o nome do autor e número do Projeto de Lei que a originou e dá outras providências. Visualizar
1274-2015 18/03/2015 Vigente Denomina o perímetro que vai da entrada de Sairé até a entrada da Avenida Tancredo de Almeida Neves, de Avenida Prefeito Onaci Souto Andrade e dá outras providências. Visualizar
1322-2018 07/06/2018 Vigente Denomina a praça a ser construída em frente da igreja matriz de nosso Município de Praça Ex-prefeito Severino Pessoa Pontes - Dino Pontes, e dá outras providências. Visualizar
1279-2015 01/07/2015 Vigente Institui isenção do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a empreendimentos imobiliários e industrias a serem instalados na Zona de Expansão urbana 02 do Município de Sairé, e dá outras providências correlatas. Visualizar
1302-2016 01/12/2016 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
1318-2017 01/11/2017 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
1214-2012 20/03/2012 Vigente Altera o Plano Diretor do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1303-2016 01/12/2016 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
1319-2017 01/11/2017 Vigente Institui o Plano Plurianual do Município de Sairé, para o exercício 2018/2021 e dá outras providências. Visualizar
1346-2019 13/02/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELMANTOS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1351-2019 30/04/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1055-1997 06/11/1997 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Visualizar
1056-1997 06/11/1997 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1075-2000 24/04/2000 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1077-2000 25/09/2000 Vigente FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 ATÉ 2004 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1078-2000 25/09/2000 Vigente FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 ATÉ 2004 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1079-2000 20/10/2000 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMILIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1081-2000 06/11/2000 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1082-2000 18/10/2000 Vigente DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ÀS NORMAS DA MP Nº 1979-21 DE 28 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1083-2001 17/01/2001 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1085-2001 16/07/2001 Vigente DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1086-2001 26/07/2001 Vigente CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1087-2001 26/07/2001 Vigente INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO-BOLSA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1088-2001 07/08/2001 Vigente CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1089-2001 07/08/2001 Vigente CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1090-2001 07/08/2001 Vigente CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1091-2001 12/09/2001 Vigente DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CUSTEIO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1092-2001 12/09/2001 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - BOLSA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1094-2001 10/10/2001 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Visualizar
1095-2001 26/10/2001 Vigente ALTERA A LEI Nº 1046, DE 14 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1096-2001 26/10/2001 Vigente ATRIBUI NOVO TRATAMENTO FISCAL À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, RELATIVA AO IPTU E ISS, E ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1097-2001 12/12/2001 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIA AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1098-2001 12/12/2001 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DE CONSÓRCIO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1099-2001 12/12/2001 Vigente DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1100-2002 25/02/2002 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMAS A MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1101-2002 26/02/2002 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1102-2002 22/03/2002 Vigente INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SUS E DO PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1103-2002 08/05/2002 Vigente CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. Visualizar
1104-2002 07/06/2002 Vigente DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REVISÃO DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1107-2002 19/06/2002 Vigente DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1108-2002 30/08/2002 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1109-2002 12/09/2002 Vigente DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1110-2002 12/09/2002 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1111-2002 18/11/2002 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Visualizar
1112-2002 18/11/2002 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1113-2002 26/12/2002 Vigente Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
1114-2002 26/12/2002 Vigente Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDECS, do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1115-2003 17/03/2003 Vigente DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DA ALVORADA DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1118-2003 15/07/2003 Vigente ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1064, DE 13 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1120-2003 05/08/2003 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1121-2003 21/10/2003 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Visualizar
1122-2003 22/10/2003 Vigente DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1123-2004 17/05/2004 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1125-2004 01/10/2004 Vigente FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 ATÉ 2008 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1126-2004 01/10/2004 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR A DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1127-2004 20/09/2001 Vigente FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAIRÉ, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 ATÉ 2008 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1131-2005 24/10/2005 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS FGTS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO CCFGTS 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, D.O.U. 20 DE DEZEMBRO DE 2004. Visualizar
1132-2005 24/10/2005 Vigente CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1133-2005 24/10/2005 Vigente AUTORIZA O PAGAMENTO COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1134-2006 03/03/2006 Vigente DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1135-2006 02/05/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel rural que menciona, para fins de implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem e de Aterro Sanitário, de iniciativa do I.C.E com apoio da Philips do Brasil e em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, e dá outras providências. Visualizar
1136-2006 06/07/2006 Vigente AUTORIZA O PAGAMENTO COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES A 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1140-2006 17/11/2006 Vigente Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplinar tais contratações, e dá outras providências. Visualizar
1143-2006 23/11/2006 Vigente Altera os valores dos anexos I, II, III, IV, V e VI de que trata o artigo 1º da Lei nº 1118, de 15 de julho de 2003 e o artigo 6º da Lei Nº 1064, de 13 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos dos profissionais do Magistério, e dá outras providências. Visualizar
1145-2006 30/11/2006 Vigente Solicita autorização legislativa para abertura de Crédito especial e dá outras providências. Visualizar
1146-2007 07/03/2007 Vigente Dispõe sobre a alteração dos vencimentos e dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
1148-2007 02/06/2007 Vigente Cria na forma do §§ 4º, 5º, 6º do Art. 198 da Constituição Federal, a carreira/emprego de Agente comunitário de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1149-2007 02/06/2007 Vigente Dispõe sob a Guarda Municipal e dá outras providências. Visualizar
1150-2007 02/06/2007 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais à Construção e à Implantação de Usina de Triagem e Compostagem e de Aterro Sanitário e de Empresas Correlatas no Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1208-2011 10/05/2011 Vigente Altera e atualiza a Lei Municipal nº 1049/97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Visualizar
1226-2013 25/03/2013 Vigente Altera o nome da Rua Coronel José Pessoa para Avenida CORONEL JOSÉ PESSOA e dá outras providências. Visualizar
1151-2007 23/07/2007 Vigente Concede dispensa de juros, multas e atualização monetária aos créditos de quaisquer espécies do Município de Sairé, ajuizados ou não, vencidos há mais de três anos, desde que o pagamento seja efetuado pelo contribuinte-devedor no prazo de até noventa (90) dias da data da publicação desta Lei, e dá outras providências. Visualizar
1152-2007 23/07/2007 Vigente Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1196-2010 31/05/2010 Vigente Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal de educação do Município de Sairé, e dá outras providências. Visualizar
1197-2010 09/09/2010 Vigente Institui o piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica para os Profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé-PE. Visualizar
1199-2010 19/11/2010 Vigente Institui a Campanha de Recuperação fiscal, concede isenção ou desconto na multa e juros de dívidas em atraso, institui condições de parcelamento e dá outras providências. Visualizar
1200-2010 19/11/2010 Vigente Institui o conselho municipal antidrogas do município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1201-2010 26/11/2010 Vigente Dispõe sobre a Revisão, atualização e as alterações no PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e no Plano de Cargos, Carreiras, vencimentos e Valorização do Magistério (PCCVVM) da Educação Básica Pública do Município de Sairé - PE, e dá outras providências, substituindo as leis Municipais nº 1063/98 e 1064/98. Visualizar
1203-2010 14/12/2010 Vigente Dispõe sobre a criação da Comenda Professor Nota 10 e dá outras providências. Visualizar
1207-2011 02/05/2011 Vigente Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1211-2011 06/12/2011 Vigente Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV, para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1213-2012 23/02/2012 Vigente Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1215-2012 10/05/2012 Vigente Implementa e reajusta o piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica para os Profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1216-2012 07/08/2012 Vigente Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC-SAIRÉ, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC - Sairé, e dá outras providências. Visualizar
1220-2012 18/03/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM TODAS AS LEIS MUNICIPAIS E/OU RESOLUÇÕES SANSIONADAS PELO EXECUTIVO OU PELO LEGISLATIVO, O NOME DO AUTOR E NÚMERO DO PROJETO DE LEI QUE A ORIGINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1221-2013 18/03/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1222-2013 18/03/2013 Vigente DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1223-2013 18/03/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Agricultor" no Município de Sairé e dá outrras providências. Visualizar
1224-2013 18/03/2013 Vigente Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1227-2013 25/03/2013 Vigente Dispõe sobre a criação de Concurso para a elaboração do HINO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ e dá outras providências. Visualizar
1228-2013 25/03/2013 Vigente Autoriza ao Poder Executivo Municipal a distribuição de peixes aos cidadãos de Sairé durante o período da Semana Santa, e dá outras providências. Visualizar
1229-2013 09/04/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Sairé, Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
1230-2013 17/05/2013 Vigente Altera o art. 1º, 4º e 8º da Lei nº 1089, de 07 de agosto de 2001 (Conselho Tutelar do Município de Sairé). Visualizar
1231-2013 28/05/2013 Vigente Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1232-2013 17/06/2013 Vigente Denomina a Rua 3 da Nova Vale Verde de Rua Adeilton Vieira de Melo (NINHO) e dá outras providências. Visualizar
1233-2013 17/06/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do dia do Motorista, no âmbito do Município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1234-2013 17/06/2013 Vigente Denomina a Rua 4 da Nova Vale Verde de Rua Paulo de Oliveira Pimentel e dá outras providências. Visualizar
1235-2013 17/06/2013 Vigente Dispõe sobre a inclusão no calendário cultural municipal o ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO encenado na Semana Santa; a CAVALGADA DO VINHO que se realiza no domingo de Páscoa; a CAMINHADA DO FORRÓ que se realiza no mês de junho de cada ano e o NATAL DAS CRIANÇAS que se realiza nos dias que antecede o dia 25 de dezembro de cada ano e dará outras providências. Visualizar
1236-2013 17/06/2013 Vigente Nomear a atual Rua 02, extensão Vale Verde para RUA MARIA LUIZA GOMES e dá outras providências. Visualizar
1237-2013 17/06/2013 Vigente Denomina a QUADRA DO COLÉGIO MUNICIPAL SÃO MIGUEL DE IZAIAS FERREIRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1238-2013 17/06/2013 Vigente Denomina a Rua 01 da Nova Vale Verde de Rua MIGUEL PESSOA DAS NEVES e dá outras providências. Visualizar
1239-2013 17/06/2013 Vigente Denomina a Rua PROJETADA Nº 02, localizada no Sítio Boca da Mata de RUA STELITA SOUTO ANDRADE e dá outras providências. Visualizar
1240-2013 17/06/2013 Vigente Nomear a atual Rua 01, Sítio Boca da Mata para RUA MANOEL CAÇULA SOBRINHO (NECO CAÇULA) e dá outras providências. Visualizar
1242-2013 13/09/2013 Vigente Denomina o 4º Pelotão da Polícia Militar de Sairé - PE, de SOLDADO ARLINDO FÉLIX DE MELO. Visualizar
1243-2013 13/09/2013 Vigente INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO PARA O CARGO DE MÉDICO LOTADO NA UNIDADE MISTA OLÍLIA MENDONÇA SOUTO MAIOR. Visualizar
1244-2013 13/09/2013 Vigente DISPÕE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO EMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1245-2013 13/09/2013 Vigente DENOMINA DE BAIRRO JOSÉ FÁBIO PERGENTINO DE BARROS, O LOTEAMENTO POPULARMENTE CONHECIDO COMO LOTEAMENTO BELO MONTE. Visualizar
1246-2013 13/09/2013 Vigente DENOMINA DE PRAÇA MANUEL FILIPE DA SILVA, A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO. Visualizar
1247-2013 13/09/2013 Vigente DENOMINA DE MERCADO PÚBLICO SEVERINO CELESTINO VASCONCELOS (MINININHO), O ATUAL MERCADO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO DE SAIRÉ. Visualizar
1248-2013 13/09/2013 Vigente Denomina de praça municipal a praça popularmente conhecida como praça do Cruzeiro, localizada na entrada de nossa cidade de praça José Fábio Pergentino de Barros. Visualizar
1251-2013 19/11/2013 Vigente Denomina de João de Oliveira Pimentel o PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO SÍTIO TABOCAS, deste município de Sairé. Visualizar
1252-2013 19/11/2013 Vigente Denomina de bairro São Francisco o atual bairro denominado por "BAIRRO DA COHAB", deste município. Visualizar
1253-2013 19/11/2013 Vigente Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviço no Município de Sairé, Estado de PE, e dá outras providências. Visualizar
1254-2013 02/12/2013 Vigente Institui o Brasão, a Ordem Municipal do Mérito, a Bandeira e o Hino Municipal de Sairé e dá outras providências. Visualizar
1256-2014 12/03/2014 Vigente Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1257-2014 09/06/2014 Vigente Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1258-2014 16/06/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha destinada a incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício 2014, mediante desconto e premiação aos contribuintes, e dá outras providências. Visualizar
1259-2014 18/06/2014 Vigente Nomear a atual Rua popularmente conhecida por RUA DO MERCADO DE LOURO, NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO de DAMIÃO MARINHO DE ARAÚJO e dá outras providências. Visualizar
1260-2014 18/06/2014 Vigente Denomina de INÁCIO JOSÉ DE ARRUDA, o atual Clube Municipal deste município. Visualizar
1261-2014 18/06/2014 Vigente Denomina de HORÁCIO JOSÉ DOS SANTOS (Horácio Pequeno), o atual Museu Municipal deste Município. Visualizar
1262-2014 15/09/2014 Vigente Denomina a atual Praça da Rua São Sebastião de PRAÇA TONY PAULO DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1263-2014 29/10/2014 Vigente Denomina de Rua MIGUEL SOARES DOS SANTOS, a atual Rua que fica após a Rua Mariano Freire dos Santos, no Loteamento Vale-Verde, e dá outras providências. Visualizar
1264-2014 29/10/2014 Vigente Denomina de Rua Pe. CÍCERO ROMÃO BATISTA, a atual Rua PROJETADA, no loteamento Vale-Verde, e dá outras providências. Visualizar
1265-2014 29/10/2014 Vigente Denomina de CLOTILDE DIAS DE ARRUDA, a atual BIBLIOTECA MUNICIPAL, e dá outras providências. Visualizar
1266-2014 29/10/2014 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
1267-2014 29/10/2014 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1268-2014 29/10/2014 Vigente Altera e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 1258, de 16 de junho de 2014, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar campanha destinada a incentivar o pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU do exercício 2014, mediante desconto e dá outras providências. Visualizar
1270-2015 12/03/2015 Vigente Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1272-2015 18/03/2015 Vigente Institui a obrigatoriedade do ensino de Noções das Normas de Trânsito no Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino do Município de Sairé, Estado de PE. Visualizar
1274-2015 18/03/2015 Vigente Denomina o perímetro que vai da entrada de Sairé (portal de entrada) até a entrada da Avenida Tancredo de Almeida Neves (começo do asfalto que dá acesso a saída da cidade) de Avenida Prefeito Onaci Souto Andrade e dá outras providências. Visualizar
1275-2015 20/05/2015 Vigente Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1276-2015 10/06/2015 Vigente Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social e dá outras providências. Visualizar
1277-2015 10/06/2015 Vigente Dispõe sobre a doação de terrenos públicos municipais situados em áreas destinadas a geração de ocupação, emprego e renda, bem como, entidades sem fins lucrativos, e sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências correlatas. Visualizar
1278-2015 26/05/2015 Vigente Adequa o plano municipal de educação ao plano nacional de educação - LEI FEDERAL Nº 13.005/2015, visando o desenvolvimento e a garantia da qualidade da educação e dá outras providências Visualizar
1279-2015 01/07/2015 Vigente Institui isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a empreendimentos imobiliários e industriais a serem instalados na Zona de Expansão Urbana 02 do Município de Sairé, e dá outras providências correlatas. Visualizar
1281-2015 20/08/2015 Vigente Estabelecendo as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1282-2015 28/08/2015 Vigente Altera e acresce dispositivos a lei nº 1.176, de 28 de março de 2009, que cria o conselho municipal dos direitos do idoso do município de Sairé - PE, dispõe sobre a política de assistência do idoso, e dá outras providências. Visualizar
1285-2015 04/12/2015 Vigente Dispõe sobre "instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Sairé" e dá outras providências. Visualizar
1289-2016 23/02/2016 Vigente Dispõe sobre o Processo de Efetivação dos Cargos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências correlatas. Visualizar
1296-2016 06/06/2016 Vigente Denomina de Rua Manuel Lourenço da Silva a Rua principal que dá acesso ao distrito de insurreição e dá outras providências. Visualizar
1301-2016 29/11/2016 Vigente Denomina a atual Rua popularmente conhecida por "Rua da Praça", no distrito de insurreição de Rua Francisca Bezerra da Silva e dá outras providências. Visualizar
1349-2019 18/02/2019 Vigente Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino do município de Sairé-PE. Visualizar
1352-2019 25/04/2019 Vigente REVOGA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 12 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1353-2019 24/07/2019 Vigente Institui no âmbito do município de Sairé, estado de PE, a semana do paradesporto e inclui no calendário oficial de eventos e dá outras providências. Visualizar
1354-2019 24/07/2019 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1355-2019 31/07/2019 Vigente ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.292, DE 06 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1356-2019 31/07/2019 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1357-2019 31/07/2019 Vigente INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1360-2019 23/10/2019 Vigente INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL QUE SERÁ REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1361-2019 24/10/2019 Vigente REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1298-2016 18/07/2016 Vigente IMPLEMENTA E REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL EQUIVALENTE AO NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ - PE. Visualizar
1395-2022 21/01/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1299-2016 02/08/2016 Vigente Denomina de "ESTÁDIO MUNICIPAL CLÓVIS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE", o atual CAMPO DE FUTEBOL, localizado no SÍTIO CRUZEIRO DO OESTE, e dá outras providências. Visualizar
1359-2019 07/10/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1393-2021 27/12/2021 Vigente CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1392-2021 14/12/2021 Vigente AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES, BENS IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1391-2021 10/12/2021 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal e da seguridade social do município de Sairé para o exercício de 2022. Visualizar
1390-2021 10/12/2021 Vigente Institui o Plano Plurianual do município de Sairé para o quadriênio de 2022/2025. Visualizar
1387-2021 31/08/2021 Vigente Dispõe sobre a regulamentação das atividades de feira livre no município de Sairé, e dá outras providências. Visualizar
1389-2021 20/11/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1382-2021 21/05/2021 Vigente Nomeia a praça a ser construída no loteamento morada nobre, neste município de Praça Municipal "CREUZA DIAS DE ARRUDA". Visualizar
1378-2021 08/02/2021 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências. Visualizar
1376-2020 02/09/2020 Vigente DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1374-2020 18/08/2020 Vigente Institui o programa municipal de apoio às pessoas com doença de alzheimer e outras demências e aos seus familiares do município de Sairé-PE, e dá outras providências. Visualizar
1379-2021 29/03/2021 Vigente DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1372-2020 08/06/2020 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD, NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE. Visualizar
1371-2020 08/06/2020 Vigente Autoriza a doação de terreno de propriedade do município, situado em área destinada a geração de ocupação, emprego e renda, para fins de construção de comércio atacadista de açúcar. Visualizar
1365-2019 12/02/2020 Vigente DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUTÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1364-2019 12/02/2022 Vigente EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1362-2019 26/10/2019 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Visualizar
1347-2019 13/02/2019 Vigente EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1347-2019 13/02/2019 Vigente EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1346-2019 13/02/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTOS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1345-2019 13/02/2019 Vigente DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1344-2018 08/11/2018 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
S/N 05/07/2018 Vigente Leis 1330-2018 à 1338-2018. Visualizar
1384-2021 22/06/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no município de Sairé e dá outras providências. Visualizar
S/N 08/11/2018 Vigente LEIS 1340-2018 À 1344-2018. Visualizar
1302-2016 01/12/2016 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
1316-2017 31/10/2017 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1315-2017 31/10/2017 Vigente ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1214, DE 20 DE MARÇO DE 2012, MODIFICANDO O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE INSURREIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1314-2017 31/10/2017 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1285-2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1312-2017 22/08/2017 Vigente FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1311-2017 15/08/2017 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1308-2017 31/05/2017 Vigente ESTABELECE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
1320-2018 28/02/2018 Vigente EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1310-2017 19/07/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1309-2017 05/06/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1378-2021 08/02/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1382-2021 21/05/2021 Vigente NOMEIA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, NESTE MUNICÍPIO DE PRAÇA MUNICIPAL "CREUZA DIAS DE ARRUDA". Visualizar
1320-2018 28/02/2018 Vigente EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1317-2017 31/10/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DIVULGAREM SUAS AGENDAS PÚBLICAS, BEM COMO TORNAR ACESSÍVEL PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1383-2021 21/05/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1379-2021 29/03/2021 Vigente DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1351-2019 22/03/2019 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1386-2021 07/07/2021 Vigente INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1359-2019 07/10/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1357-2019 31/07/2019 Vigente INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1355-2019 31/07/2019 Vigente ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1292, DE 06 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1352-2019 25/04/2019 Vigente REVOGA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1338, DE 12 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1351-2019 30/04/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1353-2019 24/07/2019 Vigente INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PE, A SEMANA DO PARADESPORTO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1356-2019 31/07/2019 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1345-2019 13/02/2019 Vigente DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
6123-1968 20/07/1968 Vigente ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar
1381-2021 21/05/2021 Vigente NOMEIA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA SAIRÉ-PE, NA SUA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE, PELO DISTRITO DAQUELE MUNICÍPIO, MANDACARU, A RODOVIA BR-232 POR ESTRADA VICINAL DEPUTADO CLÓVIS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE. Visualizar
1354-2019 24/07/2019 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
001-2009 03/09/2009 Vigente LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1349-2019 18/02/2019 Vigente ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E A PREVENÇÃO E O COMBATE DO MACHISMO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE. Visualizar
S/N 26/11/2001 Vigente LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Visualizar
1202-2010 14/12/2010 Vigente DEFINE AS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1202-2010 14/12/2010 Vigente DEFINE AS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1322-2018 07/06/2018 Vigente DENOMINA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM FRENTE DA IGREJA MATRIZ DE NOSSO MUNICÍPIO DE PRAÇA EX-PREFEITO (SEVERINO PESSOA PONTES-DINO PONTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1303-2016 01/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
12527-2011 18/11/2011 Vigente Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Visualizar
S/N 09/03/2017 Vigente LEI 1.304-2017 A 1.306-2017. Visualizar
1375-2020 02/09/2020 Vigente ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1300-2016 28/07/2016 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1363-2019 20/12/2019 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1057, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1351-2019 22/03/2019 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1230-2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1294-2016 06/06/2016 Vigente DENOMINA O PORTAL DA ENTRADA DO DISTRITO DE INSURREIÇÃO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1293-2016 06/06/2016 Vigente DENOMINA DE RUA DR. CID RODRIGUES BORGES A SEGUNDA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE INSURREIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1288-2016 23/02/2016 Vigente EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1291-2016 11/05/2016 Vigente Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das informações e dos dados produzidos e dá outras providências. Visualizar
1292-2016 06/06/2016 Vigente Regulamenta a concessão de Auxílio Alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município de Sairé e dá providências. Visualizar
1295-2016 06/06/2016 Vigente Denomina a atual Rua popularmente conhecida por "RUA DO UMBU" no distrito de insurreição de Rua Severino Mendes da Silva e dá outras providências. Visualizar
1297-2016 08/06/2016 Vigente DENOMINA DE RUA JOSÉ LUDGERO NETO (ZÉ DE JORGE), A ATUAL RUA QUE FICA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA CORONEL JOSE PESSOA DESTE MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1348-2019 18/02/2019 Vigente Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1367-2019 06/03/2020 Vigente Altera o art. 1º e 4º da Lei nº 1364/2020, que equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1368-2020 08/06/2020 Vigente Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela união federal ao município de Sairé-PE a título de complementação do FUNDEF (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNTAMENTAL) por via de precatório judicial e dá outras providências. Visualizar
1383-2021 21/05/2021 Vigente Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de médio e grande porte em estado de soltura nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Sairé, e dá outras providências. Visualizar
1348-2019 18/02/2019 Vigente Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE. Visualizar
1366-2019 12/02/2020 Vigente AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORARA DE SAIRÉ-PE, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA RÁDIO SAIRÉ-FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1317-2017 31/10/2017 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade dos membros do poder executivo e legislativo municipal divulgarem suas agendas públicas, bem como tornar acessível para atendimento da população e dá outras providências. Visualizar
1321-2018 28/02/2018 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de PE, instituído e administrado pela Associação Municipalista de PE - AMUAPE, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sairé. Visualizar
1307-2017 30/05/2017 Vigente Institui a "FICHA LIMPA MUNICIPAL" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
1394-2021 23/12/2021 Vigente Dispõe no âmbito do município de Sairé, sobre os atos públicos de liberação das atividades econômicas; sobre a concessão de alvarás de localização e funcionamento; sobre licenças ambientais e licenças sanitárias; regulariza atividades econômicas existentes, e dá outras providências. Visualizar
1370-2020 10/06/2020 Vigente Dispõe sobre estabelecer no âmbito do município de Sairé, estado de PE, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Visualizar
1290-2016 23/02/2016 Vigente Normatiza o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel no município de Sairé. Visualizar
1287-2015 07/12/2015 Vigente Denomina de Praça Municipal PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO a atual praça localizada em frente da sede da Prefeitura Municipal, deste município de Sairé. Visualizar
1369-2020 10/06/2020 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação extraordinária das informações referentes a aplicação de recursos financeiros e de materiais em período de vigência de decretos de emergência ou calamidade pública do município de Sairé-PE. Visualizar
1366-2020 12/02/2020 Vigente AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORARA DE SAIRÉ-PE, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA RÁDIO SAIRÉ-FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1373-2020 18/08/2020 Vigente RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE SAIRÉ-PE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS MENTAIS E FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1286-2015 04/12/2015 Vigente Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Visualizar
1380-2021 29/03/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
1404-2022 16/08/2022 Vigente ALTERA O NOME DA RUA RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO LUCIANO ANDRADE" NESTE MUNICIPIO DE SAIRÉ PARA RUA VICE-PREFERO JOSÉ CLÓVIS DE ARRUDA. Visualizar
1411-2022 16/11/2022 Vigente Altera nome de rua. Visualizar
1410-2022 11/11/2022 Vigente Altera nome de rua. Visualizar
1409-2022 11/11/2022 Vigente Altera nome de rua. Visualizar
1408-2022 11/11/2022 Vigente Altera nome de rua. Visualizar
1407-2022 11/11/2022 Vigente Alteração do nome da rua Projetada 11. Visualizar
1405-2022 16/08/2022 Vigente Alteração do nome da rua Projetada 08, para Prefeito Izaias. Visualizar
1403-2022 16/08/2022 Vigente Alteração do nome da rua; Pernambuco, para Vereador Osmar. Visualizar
1401-2022 13/07/2022 Vigente Dispõe sobre campanha destinada à Recuperação de Créditos Tributários. Visualizar
1399-2022 20/06/2022 Vigente Alteração do nome do Parque Laranjeiras, para Laranjeiras Prefeito José Bezerra. Visualizar
1397-2022 27/05/2022 Vigente Altera o nome da Rua; Mato Grosso do Sul, para Vereador Luiz Henrique. Visualizar
1396-2022 27/05/2022 Vigente Altera o nome do Grupo Escolar Robert Kenedy, para Grupo Vereador Luiz Henrique. Visualizar
1416-2023 26/01/2023 Vigente Dispõe sobre a Concessão de reajuste salarial aos Servidores do Executivo. Visualizar
1417-2023 22/03/2023 Vigente Altera o nome da rua CRAS do Distrito de Insurreição para Maria Josefa da Conceição. Visualizar
1421-2023 22/03/2023 Vigente Denominação a Prédio Público Municipal. Visualizar
1423-2023 19/04/2023 Vigente Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF. Visualizar
1418-2023 22/03/2023 Vigente Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens Públicos. Visualizar
1419-2023 22/03/2023 Vigente Regulamenta a fixação do piso salarial dos ACS E ACE. Visualizar
1419-2023 22/03/2023 Vigente Dispõe sobre campanha destinada à recuperação de Crédito Tributário. Visualizar
1422-2023 22/03/2023 Vigente Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Sairé. Visualizar
1424-2023 28/08/2023 Vigente INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ -PE, A CONCESSÃO DE ABONO DE INCENTIVO DO PREVINE BRASIL – AIPB, NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12/11/2019 E Nº 3.222, DE 10/12/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1425-2023 05/09/2023 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1426-2023 21/09/2023 Vigente FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1427-2023 09/10/2023 Vigente EMENTA: NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DO SITIO JABOTICABA DESTE MUNICÍPIO DE SAIRÉ, DE POSTO DE SAÚDE “AMARO JOSÉ GOMES DA SILVA” E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIA. Visualizar
1428-2023 25/10/2023 Vigente INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informado
1429-2023 28/11/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1430-2023 28/11/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, LOCALIZADA NO SITIO BOM SUCESSO-01, MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1431-2023 28/11/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ SALES DA SILVA, LOCALIZADA NO SITIO BOM SUCESSO-02, MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informado
1432-2023 28/11/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA POR RUA DO MERCADINHO DE PAULO, POR AVENIDA VENICIO MANOEL DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO, SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1433-2023 28/11/2023 Vigente DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA RUA PROJETADA PARA AVENIDA VICE-PREFEITO JOSÉ CLÓVIS DE ARRUDA, SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1434-2023 04/12/2023 Vigente REVISA O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O BIÊNIO DE 2024/2025. Visualizar
1435-A-2023 15/12/2023 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Visualizar
1436-2023 19/12/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PELOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E AMBIENTAL), NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ/PE: PQAVS (PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1437-2023 19/12/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 ? LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1438-2023 19/12/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1439-2024 15/01/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1440-2024 27/02/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1441-2024 01/03/2024 Vigente REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1442-2024 07/03/2024 Vigente DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1443-2024 18/03/2024 Vigente DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA PONTE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO SITIO BREJO VELHO PARA PONTE-LUIZ ANTONIO DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1444-2024 18/03/2024 Vigente DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA RUA PROJETADA Nº 07, DO LOTEAMENTO ONACI SOUTO ANDRADE, PARA RUA VEREADOR – POSSIDÔNIO JOÃO DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1445-2024 31/05/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1446-2024 31/05/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ? FMDCA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 ? ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1447-2024 31/05/2024 Vigente DENOMINAÇÃO DE RUA Visualizar
1448-2024 31/05/2024 Vigente DENOMINAÇÃO DE RUA Visualizar
1449-2024 31/05/2024 Vigente DENOMINAÇÃO DE RUA Visualizar
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