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Processo de Licitação nº 2/2025

Informações da Licitação nº 2/2025

Processo

2/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

2/2025

Objeto da Licitação

Contratação de pessoa física ou jurídica por meio sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria Jurídica com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo (na área de pessoal orientações jurídicas quanto a legalidade dos atos dos gestores, licenças, pareceres, notificações extrajudiciais, orientação as comissões de procedimento administrativo disciplinar-PAD, bem como realização de diligencias, peças de esclarecimento e defesa junto dos órgãos de fiscalização e controle como MPE, MPF, órgãos federais e estaduais, assessoramento técnico-jurídico na edição de medidas e normas e demais atos legais para suprir as demandas de maior complexidade da Câmara Municipal de Sairé -PE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Data do processo

03/02/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de Sairé

Data de abertura:

03/02/2025

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 100.800,00

Valor adjudicado

R$ 100.800,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60284523	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60284523
2	Parecer 1773147453_parecer-do-controle-interno-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147453_parecer-do-controle-interno-da-inexigibilidade0022025..pdf
3	Autorização 1773147453_autorizacao-do-servico-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147453_autorizacao-do-servico-da-inexigibilidade0022025..pdf
4	Contrato 1773147453_contrato-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147453_contrato-da-inexigibilidade0022025..pdf
5	Outros 1773147453_exposicao-dos-motivos-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147453_exposicao-dos-motivos-da-inexigibilidade0022025..pdf
6	Extrato de Contrato 1773147453_extrato-de-contrato-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147453_extrato-de-contrato-da-inexigibilidade0022025..pdf
7	Outros 1773147453_minuta-de-contrato-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147453_minuta-de-contrato-da-inexigibilidade0022025..pdf
8	Parecer 1773147453_pareceer-da-comissao-de-contratacao-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147453_pareceer-da-comissao-de-contratacao-da-inexigibilidade0022025..pdf
9	Termo de Referência - TR 1773147472_termo-de-referencia-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147472_termo-de-referencia-da-inexigibilidade0022025..pdf
10	Parecer Jurídico 1773147472_parecer-juridico-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147472_parecer-juridico-da-inexigibilidade0022025..pdf
11	Outros 1773147472_solicitacao-do-servico-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147472_solicitacao-do-servico-da-inexigibilidade0022025..pdf
12	Adjudicação 1773147472_termo-de-adjudicacao-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abrir URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/licitacao/2025/2/1773147472_termo-de-adjudicacao-da-inexigibilidade0022025..pdf
12	Contrato nº 002/2025 uploads/5341/2/contratos/2025/002/1773147417_contrato-da-inexigibilidade0022025..pdf	Abril URL	https://transparencia.saire.pe.leg.br/uploads/5341/2/contratos/2025/002/1773147417_contrato-da-inexigibilidade0022025..pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	39.858.197/0001-30	HILQUIAS LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA	R$ 100.800,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
002/2025	39.858.197/0001-30	HILQUIAS LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA	03/02/2025	03/02/2026	R$ 100.800,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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